quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Delfim Netto: Na incerteza essencial, a saída é o Estado


A primeira coisa que um economista tem que aprender é que, a despeito do que dizem os mais sofisticados e artificialmente matematizados livros de microeconomia, o homem-indivíduo não existe. Só existe a "rede" de relações em que está imerso no universo econômico, controlado pelas instituições que ele mesmo foi "descobrindo" ao longo de sua história para a sua subsistência material (alimento, vestimenta e abrigo): o Estado e o mercado. O primeiro garante as condições de um razoável funcionamento do segundo, impondo-lhe normas de comportamento em troca da garantia de sua existência. Os dois polos dessa organização foram evoluindo lentamente para uma combinação que permita - agora sim - ao homem-indivíduo gozar crescentemente de valores que aprecia: 1) sua liberdade de escolha e a apropriação dos benefícios que dela eventualmente decorram; e 2) o uso relativamente eficiente de seu esforço para produzir os bens e serviços de que necessita para o seu bem-estar. 


Essa "necessidade" aumenta naturalmente por uma disposição psicológica. É a "eficiência" que lhe proporciona maior tempo livre para procurar sua humanidade. Só o investimento público pode socorrer a economia Não há leis naturais na economia e não existe equilíbrio de longo prazo que possa determinar a combinação ótima da relação Estado versus mercado. A história mostra que um Estado constitucionalmente controlado, suficientemente forte para impor regulação aos mercados (particularmente ao financeiro), parece ser uma combinação razoável, que permite um aumento da quantidade de bens e serviços com os recursos sempre escassos de que dispõem as sociedades. A antinomia Estado versus mercado é disfuncional. Mas há mais. Há um terceiro valor que o homem-indivíduo inserido nas relações econômicas procura, além da liberdade e da eficiência: uma preferência pela relativa igualdade. Inserido na "rede", ele aparentemente tem maior alegria quando suas relações se realizam com membros em condições próximas às suas. 

O problema é que essa maior igualdade não pode ser obtida pelo funcionamento dos mercados. Esses combinam liberdade individual com eficiência individual, mas, por serem altamente competitivos, estimulam a desigualdade. Estudos empíricos sugerem que a partir de certo ponto essa desigualdade é também disfuncional com relação à eficiência coletiva. Há, por outro lado, um fato empiricamente bem comprovado. Os mercados, apesar de suas virtudes, têm um problema sério: são inerentemente instáveis. A ilusão criada pela teoria neoclássica, que os economistas tinham descoberto políticas econômicas que tornavam as crises "obsoletas" (como afirmou um prêmio Nobel em 2003!), foi enterrada "à la lumière des flambeaux" na crise de 2007... Dois fatos: 1) a possibilidade que o mercado possa produzir um nível de desigualdade não funcional; e 2) o fracasso da ideia que tínhamos entrado num período de "grande moderação", por conta das políticas econômicas fiscal, monetária e cambial desenvolvidas nos últimos 30 anos, deixou claro que a economia é um tipo de conhecimento muito complexo. Ele está longe de poder ser dominado pelo cientificismo produzido pela inveja da física, que encantou alguns economistas. O papel fundamental de um Estado constitucionalmente controlado transcende - e muito - o de ser o "garante" das instituições que permitem aos mercados serem instrumentos úteis (indispensáveis, mesmo) para o desenvolvimento social e econômico. Ele é o único instrumento capaz de, em condições especiais e com medidas corretas, eventualmente, corrigir as flutuações do emprego e da produção, quando os agentes sociais congelam diante da incerteza absoluta
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É importante entender que essa incerteza não é do tipo do risco atuarial, que tem uma história e ao qual pode aplicar-se o cálculo das probabilidades. É a incerteza essencial à qual se referia Keynes, do tipo: o que será a eurolândia daqui a cinco anos? É a incerteza produzida pelo fato que o passado não tem qualquer informação sobre o futuro. Alguém acha que o destino da União Monetária Latina no século XIX pode nos informar como terminará a União Econômica Europeia no século XXI? Quando isso acontece, destrói-se a "rede" social, porque desaparece o seu elemento essencial: a confiança mútua. Termina instantaneamente o crédito interbancário e com ele destrói-se parte da demanda global do setor privado. Para sustentar o nível de emprego e de renda, só resta tentar substituí-la pela demanda pública. O consumo é a parte mais importante da demanda e mais resistente à flutuação do PIB principalmente pelas medidas anticíclicas da política fiscal. 

O investimento é menor, mas é mais volátil, porque depende da expectativa do futuro e da possível taxa de retorno (o lucro esperado) que são mortalmente atingidos pela incerteza. Nessa circunstância, só o investimento público pode socorrer a economia, porque ele amplia a demanda e, ao mesmo tempo, a capacidade produtiva. Para não comprometer o equilíbrio fiscal, o melhor é realizá-lo através do setor privado, com concessões e parcerias com taxas de retorno adequadas e descentralizá-lo para obter um efeito mais rápido e generalizado, como parece ser a atual tentativa de cooptação dos Estados e dos municípios.

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