quinta-feira, 19 de julho de 2012

Delfim Netto: Os juros contra o derrotismo



As políticas macroprudenciais foram adotadas pelo mundo afora quando, desiludidos pelos erros que cometeram, supondo os "mercados perfeitos e honestos", os bancos centrais redescobriram que sua tarefa principal é garantir a estabilidade do sistema financeiro e, complementarmente, controlar a taxa de inflação.

E mais. Redescobriram:

1) que uma taxa de inflação baixa e estável está longe de ser condição suficiente para garantir a estabilidade do sistema financeiro; e 2) que este, quando desregulado, tem propensão a autodestruir-se. Basta ver os dois mais recentes escândalos: o previsível do J.P. Morgan e o quase inacreditável do Barclays, poderosos dissolventes da confiança do público sem a qual nada funciona. O "affair" Libor logo atravessará o Atlântico...

Se, por um lado, não há desenvolvimento sem inovação e sem banqueiro que corra o risco de financiá-la, de outro, a desabrida tomada de risco os leva a destruir o que ajudaram a criar. Para seu próprio benefício (e da sociedade), é evidente a necessidade de uma regulação que não lhes impeça de fazer o seu papel com eficiência, mas, ao mesmo tempo, controle cuidadosamente a sua infinita imaginação para inventar instrumentos de destruição em massa (como foram alguns derivativos).



Quatro anos depois da crise iniciada com a falência da Lehman Brothers, em setembro de 2008, que paralisou a economia americana e colocou luz nas patifarias feitas por alguns países da eurolândia com a conivência do sistema financeiro, a experiência e a teorização que a seguiram sugerem que a intuição original estava certa: taxa de juros e medidas macro e microprudenciais podem ser, numa certa medida e em determinadas situações, complementos para atingir o duplo objetivo de estabilizar o sistema financeiro e produzir uma baixa taxa de inflação (talvez igual à dos parceiros internacionais), sem o que o crescimento pode ser comprometido.

A experiência mostrou que a ideia de uma substituição do papel da taxa de juros por medidas macro e microprudenciais é equivocada. No longo prazo, as manobras na taxa de juros têm um espectro de influência sobre o sistema econômico que transcende ao seu papel de estabilizar a taxa de inflação.

Procurar baixar a taxa de juros real no Brasil ao nível internacional é fundamental sob múltiplos aspectos, todos favoráveis à aceleração do desenvolvimento econômico: 1) o valor dos ativos (os imóveis) das famílias tende a crescer, aumentando a sua capacidade de endividamento e estimulando o seu consumo; 2) tende a aumentar o valor dos ativos financeiros, nas bolsas de valores (o que aumenta também o patrimônio das famílias e o consumo) e o valor das empresas. Quando esse ultrapassa o seu custo de reposição, tende a aumentar os investimentos (efeito Tobin), acelerando duplamente a demanda global. E vice-versa: se o valor cai abaixo dele não há investimento. A queda do valor dos bancos, por sua vez, reduz diretamente a capacidade de financiamento da economia, prejudicando o crescimento. O sistema de economia de mercado é insitamente instável, porque a resposta da oferta é defasada da demanda, e porque os agentes são também ciclotímicos. Estão sempre ou num estado de euforia, ou em pessimismo, sobre o qual o valor dos ativos nas bolsas parece, também, exercer papel importante; 3) melhora a qualidade e a quantidade dos empréstimos bancários e os estimula, porque aumenta os lucros das empresas e diminui o risco de inadimplência; 4) reduz o custo do financiamento da dívida pública e libera recursos para o aumento do investimento público; e 5) dá à taxa de câmbio o seu papel de preço relativo, que equilibra o fluxo de valor das exportações ao das importações, mantendo uma taxa de câmbio real saudável, que estimula o crescimento. O contrário ocorre quando há absoluta liberdade de movimento de capitais e a taxa de juro real interna é permanentemente superior à externa, situação na qual a taxa de câmbio transforma-se num ativo financeiro sujeito a toda sorte de especulação.

Tem razão, portanto, o Banco Central quando coloca alta prioridade na redução da taxa de juro real, aproveitando a "janela" que se abriu diante das fantásticas dificuldades que atacam o sistema financeiro internacional e, por consequência, o produtivo. Vamos crescer pouco em 2012 Talvez nada muito diferente do que 2%, mas os efeitos das medidas já tomadas sugerem que deveremos estar rodando a 4%-4,5% no fim de 2012 com relação ao fim de 2011.

É hora de perseverar no bom controle fiscal e encontrar um mecanismo suave que, sem comprometer o equilíbrio nos próximos 12 meses, seja capaz de ampliar, com a cooperação dos Estados, o prazo de pagamento dos impostos que hoje são recolhidos, em média, sete semanas antes do produtor receber a fatura! Esse aumento líquido de caixa (principalmente nas pequenas e médias empresas) - sem a interferência de BNDES e de bancos- acelerá os efeitos das medidas já tomadas e reduzirá o pessimismo do nosso setor industrial. Uma condição necessária para a recuperação é resistir ao conluio sindicalista que se arma na Câmara para destruir o equilíbrio fiscal com a ampliação dos gastos de custeio dos três níveis do governo.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras
E-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br

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