quarta-feira, 18 de julho de 2012

Delfim Netto: Calamidade


Vamos tratar, nesta coluna, de um assunto triste e  assustador. Triste porque reduz a fundamental e necessária respeitabilidade do Legislativo, do qual se espera: 1) a aprovação de Orçamentos apropriados para estimular o desenvolvimento social e econômico do país; 2) a fiscalização rigorosa de sua execução.  

Assustador porque revela o descuido com que o Executivo acompanha o trânsito das medidas propostas no Congresso que podem comprometer o equilíbrio fiscal e que, de "mansinho", vão atravessando as comissões até se tornarem sérios problemas de plenário --cujo controle vai  exigir um enorme esforço da maioria governamental e que sempre termina em onerosas  concessões segundo o axioma moral do Legislativo: "Quem senta à mesa, tem que negociar".   A Comissão Especial da Câmara aprovou uma misteriosa proposta de emenda constitucional  que, praticamente, destitui o Poder Executivo. Termina com os tetos salariais e os controles que  limitam o aumento indiscriminado da remuneração do funcionalismo público. Completa, assim,  a grande missão dos sindicatos do setor em Brasília: de servidores do público, pretendem ser  servidos pelo público!  


Um amigo que conhece como funciona o Congresso me afirmou que tal "barbeiragem" da  assessoria legislativa do Executivo não coloca em risco, de fato, o equilíbrio fiscal. É apenas  uma mensagem, provavelmente eivada de irregularidades regimentais. Foi aprovada enquanto  todos estavam voltados para a Rio+20 e às vésperas das festividades de São João, que pretere  todos os outros compromissos.  

Nenhum membro da maioria esteve presente para pedir "verificação de votos". Um bom  assunto para a imprensa seria divulgar a ata da reunião da Comissão Especial para que toda a  nação tome conhecimento dos argumentos dos espertos fautores para si mesmos, por  intermédio do funcionalismo, à custa dos bolsos dos seus próprios eleitores!  

Tomado de surpresa, o Executivo vai agora se organizar para repelir a absurda proposição que,  se aprovada, nos levaria à situação de completo desequilíbrio fiscal, com consequências imediatas: uma elevação do "risco Brasil", um aumento da taxa de juros real, um aumento do  custo da dívida pública interna e externa, além de  desestabilizar as "expectativas" inflacionárias. Tudo aquilo que tentamos corrigir nos últimos anos.  

A proposta é lenha para a fogueira que está sendo armada pelo sindicalismo encastelado em Brasília: uma reivindicação generalizada de exagerados aumentos salariais. O funcionalismo e suas viúvas precisam ser adequadamente remunerados, mas é claro também que os recursos  para atendê-los têm seus limites nos bolsos dos eleitores.  

Fonte: Folha de S.Paulo -  27/06/2012

Prof. Dr. Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, é economista e ex-deputado federal. 
Professor catedrático na Universidade de São Paulo.

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