quarta-feira, 11 de abril de 2012

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2012



O presente trabalho almeja analisar a evolução da Dívida Líquida do Setor Público entre os anos de 2006 e 2012. É importante ressaltar que utilizamos como base o mês de Dezembro de cada ano, com exceção de 2012, no qual foi empregado o mês de Fevereiro (último mês disponibilizado pelo Banco Central).
            O objetivo é realizar uma análise dinâmica nos condicionantes responsáveis pela recente evolução do objeto de estudo. A Dívida Pública é assunto de grande relevância no debate econômico nacional. O endividamento público ganha forças no princípio da década de 80, onde crises internacionais leva o país a elevados níveis de endividamento externo.

            Com a implantação do Plano Real, no ano de 1994, passou a existir uma grande preocupação do governo federal para atrair divisas, por meio de uma política monetária contracionista, com a finalidade de manter o câmbio valorizado e dar suporte à política de estabilização da inflação. Este período é marcado pelo grande crescimento da dívida.
            Neste ambiente torna-se mais complexa a busca pelo desenvolvimento econômico “já que sua dinâmica depende cada vez mais de determinantes exógenos”[1]. Essa situação leva a discussão da Dívida da Pública e das Finanças Públicas ao centro do debate econômico nacional, pois existem diversos pontos nesse tema que se relacionam com variáveis macroeconômicas e influenciam, por sua vez, na taxa de juros e câmbio.
2- Conceitos sobre a Dívida Pública
 A Dívida Pública é uma variável de grande importância, pois por meio dela o governo não se restringe apenas aos recursos provindos de tributos, ou emissão monetária, para realizar investimentos e gastos necessários para o bom funcionamento da economia e da sociedade.
É importante ressaltar que a dívida pública é apresentada em Bruta e Líquida: a Dívida Líquida é igual à dívida bruta menos o ativo do governo. Desta forma quanto maiores forem os ativos menor será a Dívida Líquida em relação à Dívida Bruta. Para exemplificar a questão imaginemos um agente tenha uma dívida de R$ 1.000,00 e um crédito de R$ 600,00 (ativo), desta forma a dívida líquida do agente será de R$ 400,00 e terá uma dívida bruta de R$ 1,000,00.
A Dívida Pública nacional é separada em dívida interna e externa. A maior parte do passivo é formado pela dívida interna como podemos notar no gráfico abaixo:
Parte expressiva da dívida pública nacional está atrelada à Dívida Mobiliária que representa parte dos passivos da União expressa da forma de títulos públicos[2]. Em suma a Dívida Pública Mobiliária Federal é composta pelo montante de títulos em mercado emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central para auferir recursos do setor privado e cobrir necessidades governamentais.
Essa variável representa a maior parte da dívida pública e está dividida entre os seguintes detentores:
i.Fundos de Investimento; ii. Fundos de Previdência; iii. Investidores não residentes; iv. Tesourarias dos bancos;  v. Seguradoras; e vi. Demais (principalmente empresas e pessoas físicas - Tesouro Direto). Os detentores da dívida mobiliária interna estão dispostos da seguinte maneira (Gráfico 2 – Fevereiro de 2012):
3- Análise da Divida do Setor Público
Para realizar as analises, gráficos e tabelas do presente trabalho foram coletados dados do site do Banco Central. Nesta parte do trabalho pretendemos entender a evolução e o comportamento da Dívida Pública nos últimos anos. Para consultar os dados utilizados como base consulte o item referente aos anexos, que se encontra na parte final do trabalho.
3.1 Análise dos Passivos
A Dívida Líquida do Setor Público apresenta variação de -9,8% no período (Gráfico 3). Em Dezembro de 2006 a DLSP equivalia a 47,3% no PIB, passando para 37,5% no mês de Fevereiro de 2012. A maior parte dessa variação se deve ao aumento de Créditos do Governo, sobre tudo créditos para o BNDES, como iremos ver mais a frente.
Já no quarto gráfico podemos observar a evolução da Dívida Bruta do Setor Público. A Dívida Bruta (DBSP) apresenta uma variação tímida em relação à DLPS no mesmo período. Ao longo de seis anos a DBSP obteve uma variação de apenas -0,7%. Passando de 56,4%, em relação ao PIB, em Dezembro de 2006, para 55,7% em Fevereiro de 2012.

Sobre tudo é importante notar que ao deixar de analisar o andamento da dívida em relação ao Produto Interno Bruto e passamos a analisar em termos reais (Gráfico 5), veremos que ambas as dívidas sofrem um aumento significativo ao longo do período analisado. Entre os anos de 2006 e 2012 a Dívida Líquida do Setor Público apresentou um aumento de 39,6%, enquanto a Dívida Bruta acendeu 73,78% no mesmo período.
A maior parte da Dívida Pública é formada pela Dívida Mobiliária. Em termos relativos (% do PIB) a Dívida Mobiliária apresenta uma queda de 4%, passando de 45,3% no PIB para 41,3%.
 Como foi observado nos pontos anteriores do trabalho, ao analisarmos o andamento da Dívida Mobiliária em termos absolutos (Gráfico 7),  notaremos um grande crescimento da Dívida Mobiliária sobre tudo a partir do ano de 2008. Neste ano a economia global enfrentou o auge da Crise Imobiliária. As altas taxas de juros praticadas pelo governo brasileiro, somados a certeza do cumprimento de suas obrigações pode ter ocasionado no aumento do fluxo de investidores em busca de retornos seguros, acarretando em uma maior demanda por títulos públicos nacionais e por sua vez um aumento da Dívida Mobiliária.


Dentro da Dívida Mobiliária existe a Dívida Mobiliária do Tesouro Nacional (Gráfico 8), esta representa em média 95% do total da Dívida Mobiliária. Esta variável apresentou uma queda de 3,3% em relação ao PIB entre o mês de Dezembro de 2006 e Fevereiro de 2012. Todavia, em ternos reais, a Dívida Mobiliária do Tesouro Nacional cresceu 63%. Como iremos ver mais a diante, como a crise mundial o Tesouro Nacional aumentou a emissão de títulos para conseguir reservas e ceder crédito junto ao BNDES, mantendo a capacidade do banco público de emprestar e manter investimento e crescimento interno.
As Operações Compromissadas do Banco Central (Gráfico 9), apresentaram uma variação de 7,7%, em relação ao PIB, durante o período analisado. Passou de 3,3% para 11%, do PIB ao longo dos seis anos, tendo seu pico de crescimento no ano de 2009. Parte deste crescimento pode ser explicado pelos esforços do Banco Central e Governo Federal em combater os efeitos da crise internacional. Podemos ver a forte recompra de títulos a partir de 2009, uma tentativa do BC de aumentar a liquidez na economia durante a crise.
3.2 – Análise dos Ativos
Ao analisar os Créditos internos podemos observar um aumento expressivo da conta “Créditos Concedidos às Instituições Financeiras Oficiais”, onde se destaca os “Créditos junto ao BNDES” que passaram de -0,4%, em 2006, para -7,5% no ano de 2012, o crescimento desses créditos se dá no ano de 2008, tornando-se mais intenso em 2009 ( Consultar Tabela 1).

Esse aumento se explica pelo seguinte argumento: Após a quebra do banco Lehman Brothers em setembro de 2008, os efeitos da crise se propagaram de maneira mais intensa no mundo e atingiram o Brasil de maneira muito peculiar. Em síntese, o País estava com sua atividade doméstica aquecida, com aumento da renda real, do investimento e do crédito ao setor privado, com os bancos atuando fortemente em vários segmentos do mercado. Abruptamente, a crise fez com que a aversão ao risco aumentasse rapidamente e que o fluxo de crédito fosse interrompido ou diminuído em grande escala. Ao mesmo tempo, muitos projetos de investimento estavam em curso ou em processo de formação, carecendo de recursos, sendo que essa situação de escassez de crédito repentina se tornou evidente. Nesse contexto, o Governo Federal enfrentou o problema por meio de várias medidas, dentre eles o envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional para abertura de empréstimo ao BNDES, no valor de até R$ 100 bilhões, por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. 
A contrapartida a este empréstimo foi um conjunto de contratos com o BNDES com prazos variados. O governo teve sucesso em realinhar as expectativas de investimento e reavivar a confiança dos agentes e decidiu intensificar esse instrumento em 2010, com o empréstimo de R$ 80 bilhões. Além de auxiliar na recuperação da economia, este segundo empréstimo teve por objetivo garantir ao BNDES recursos para financiar diversos projetos de médio e longo prazo, com foco em infraestrutura, importantes para manter as taxas de crescimento econômico esperadas para os próximos anos. Ambas as operações foram efetivadas usando os limites máximos dos volumes permitidos na legislação aprovada. Mais detalhes sobre as operações e as naturezas dos contratos do Tesouro Nacional com o banco podem ser encontrados nos Relatórios Anuais da Dívida.[3]
Foi o aumento de créditos destinados ao BNDES que fez com que a Dívida Líquida do Setor Público diminuísse como grande força nos últimos anos. Já que a DLSP é igual a Dívida Bruta menos os Créditos do governo.
Outro ponto importante que deve ser citado é o grande aumento das Reservas Internacionais ao longo dos últimos seis anos, isso ajudou, junto com os Créditos para o BNDS a reduzir a Dívida Líquida do Setor Público.
4- Observações e Considerações Finais
Como foi apontado ao longo do trabalho a DLSP em relação ao PIB tem demonstrado uma tendência de queda nos últimos anos. Se tornarmos 2006, em ano base igual a 100 (Tabela 2), veremos que a DSLP, em relação ao PIB, equivale, atualmente, a 79,39% do que era em 2006. Já a DBSP deve uma redução mais modesta equivalendo a 98,83% do que foi no ano base.
Tabela 2: Variação DLSP e DBSP 200 ano Base = 100 (% PIB)
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Dív. Liq
100,00
96,32
81,51
88,99
82,81
77,03
79,39
Dív Bruta
100,00
102,77
101,78
107,99
94,58
96,00
98,83

            Quando observamos a evolução da dívida em termos (Tabela 3), veremos que a DLSP equivale em fevereiro de 2012 a 139,6% do que era no mês de dezembro de 2006, já a DBSP passou a 173,78% no mesmo período.
Tabela 3: Variação DLSP e DBSP 200 ano Base = 100 (R$ Milhões)
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Dív. Liq
100,00
108,19
104,30
121,66
131,76
134,69
139,60
Dív Bruta
100,00
115,43
130,24
147,64
150,49
167,85
173,78
           
A dívida pública, tanto a líquida, quanto a bruta, apresentaram um crescimento em termos absolutos ao longo dos últimos seis anos, grande parte desse aumento se devem aos esforços do Governo Federal para combater a crise externa e manter o crescimento econômico. Contudo o crescimento da dívida foi em um ritmo inferior ao crescimento do PIB, o que faz como que a dívida, em relação ao PIB, tenha apresentado queda ao longo do período analisado.
Frederico Matias Bacic



[1] Fanini, Valter – Dívida Pública Mobiliária e Mercado de Títulos Públicos, página 39- 2005 - UFPR

[2] Schwarzbach, Eduardo de Paula, Dívida Pública Interna: Uma análise Crítica do seu Comportamento no Brasil, após o Plano Real – 2008 - UFRS




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