segunda-feira, 26 de setembro de 2011

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a criação de uma nova contribuição para saúde pública: Não precisamos de mais impostos




Nessa última semana não pude deixar de notar que muito se fala da possibilidade da criação de uma nova contribuição (que esta sendo chamada de “A Volta da CPMF”), para financiar a saúde pública, que segundo o governo precisaria de recursos na ordem de R$ 40 bilhões para acabar com os gargalos que impedem um atendimento de qualidade para a população.

Todavia um tema de grande relevância para nossas vidas será decidido em 2011, um tema que não é abordado pela mídia: A votação para a prorrogação da DRU (Desvincução de Receitas da União). A DRU é uma medida provisória, que surgiu em 1995, que permite ao Governo Federal desvincular 20% da arrecadação de contribuições, que teriam um destino específico (garantido pela Constituição de 88) como saúde e educação pública, direcionando esses recursos para outros gastos, principalmente com gastos relacionados ao pagamento de juros da dívida pública.

A Desvinculação de Receitas gira em torno de R$ 60 bilhões por ano, dinheiro que, na verdade, deveria ser destinado á saúde e educação pública. Caso esse mecanismo não existisse não haveria a necessidade de criar uma nova contribuição para financiar os gastos com saúde, haveria dinheiro de sobra e temos que pensar na possibilidade dessa nova contribuição ser atingida pela DRU e não ter sua arrecadação destinada a área prometida, como ocorreu com a CPMF.

No Brasil o Governo Federal gasta, em média, por ano R$ 40 bilhões com saúde pública, R$ 20 bilhões em educação, R$ 90 bilhões com o pagamento de servidores, R$ 95 bilhões com a previdência e, em 2011, gastará a monstruosa quantia de 230 bilhões de reais (praticamente igual aos outros gastos juntos) como pagamento de  juros da dívida pública. Não precisamos de um novo imposto e sim de uma reorganização das prioridades dos gastos públicos que está ligada a necessidade de uma menor taxa SELIC, que permita uma redução com os encargos da dívida pública acabando com a necessidade de manter a DRU em funcionamento. Desta maneira as contribuições poderiam ser utilizadas da maneira correta sem penalizar a população com novas despesas.

A DRU vai expirar em dezembro, e o governo pretende prorrogá-la para o fim de 2015, esse é o momento certo para a sociedade se manifestar e barrar a existência desse mecanismo perverso.

Frederico Matias Bacic

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