quarta-feira, 16 de março de 2011

O Neoliberalismo e as Políticas Socias

No acordo de Bretton Woods, estabelecido no ano de 1944, o câmbio dos países membros era fixo com flutuações de apenas 1% para cima ou para baixo. Foi estabelecido um padrão Dólar-Ouro, no qual uma onça de ouro equivaleria a U$S 35,00, para que esse acordo funciona-se como estipulado foram criados o Fundo monetário internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Durante 20 anos esse acordo funcionou da maneira esperada, ao chegar na segunda metade da década de 1960 o acordo começou a enfrentar alguns problemas devido a problemas na degradação das finanças norte-americanas. Para financiar o déficit orçamental os Estados Unidos começaram a emitir moeda, acarretando problemas aos outros países membros do acordo de Bretton Woods , já que eles eram obrigados a emitir das suas próprias moedas para que conseguissem manter o câmbio fixo, estipulado no acordo. Isso, por sua vez, criava fortes pressões inflacionárias nas economias, fora isso, outro problema era que a conta corrente dos Estados Unidos estava em degradação, as importações cresciam mais do que as exportações chegando a ficar com a Balança Comercial deficitária.

Isso por sua vez acabou gerando uma valorização de muitas moedas perante o Dólar e uma desconfiança internacional em relação ao dólar e à paridade de US$ 35,00 a onça de ouro não podia ser mantida, já que o total de dólares era muito maior do que o estoque de ouro do governo norte-americano. Assim em 1971 o presidente Nixon, decretou o fim da paridade do dólar-ouro e mais tarde, no ano de 1973, o acordo de Bretton Woods chegou ao seu fim. Começa a partir daí uma onda de liberalização e desregulamentação, dando forças à ideologia neoliberal de livre-mercado e redução do Estado na economia.


Ao longo da década de 80 a ideologia neoliberal foi ganhando importância política, e se espalhando com mais força, fruto das reformas na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, de Margareth Tatcher e Ronald Regan, respectivamente. O Consenso de Washington, formulado em novembro de 1989, é um momento em que se enuncia a síntese dessa política e sua visão de como devem ser dirigidas as economias. Esse acordo foi formulado por acadêmicos, e também, funcionários do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, visando impor um ajuste macroeconômico aos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades econômicas.

Foram formuladas medidas, de cunho neoliberal, como sendo a solução para os problemas enfrentados pelos países periféricos, somente os países que concordassem com os termos do acordo poderiam tomar novos empréstimos. Os pontos propostos no acordo eram: reforma do Estado, diminuição do seu tamanho e forma de que atuava dentro da economia, já que para o pensamento neoliberal o Estado atrapalha os mecanismo de regulação do mercado, da previdência e reforma fiscal, privatização de empresas estatais, a redução orçamentária de gastos públicos nacionais, o controle inflacionário, a política de facilitação de competitividade externa, a desregulamentação, a garantia da estabilidade das instituições bancárias, a liberalização do fluxo de capitais, a obtenção de superávit primário, política de incentivo do setor privado e de flexibilização dos contratos de trabalho.

No período observado, anos 90, pode-se notar uma redução dos gastos com políticas sociais
[1] e itens de custeio da máquina pública, gastos em educação e saúde, investimentos em habitação e saneamento e outros gastos sociais. Também se pode observar um aumento da carga tributária bruta em meados da década de 1990, porém esse aumento da carga tributária não representou um aumento nas mesmas proporções nos gastos sociais do governo, como explicam Cardoso Jr. e Castro J.:

Por sua vez, o aumento da carga tributária disponível em âmbito federal se deu com aumento da arrecadação de impostos e principalmente das contribuições sociais, o que permitiu a esse item de receita que ampliasse sua participação na composição total das receitas de governo. Esse movimento esteve associado ao fato de as contribuições sociais serem tributos não repassáveis para estados e municípios, e também devido à possibilidade facultada ao governo federal, por meio de Emenda Constitucional específica, de desvincular parte de tais recursos para outros fins não estritamente sociais.
[2]

A Desvinculação das Receitas da União (DRU), ferramenta que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos, fez com que a sociedade fosse penalizada, já que mesmo pagando mais tributos, devido ao aumento da carga tributária, não recebia o retorno nas mesmas proporções, pois parte da arrecadação era desvinculada e não retornava à sociedade. A DRU permitiu ao Governo Federal robustecer seu caixa para dar início à sua estratégia macroeconômica de cunho neoliberal. A Desvinculação de Receitas da União surgiu por meio da emenda constitucional de revisão número 1/94, primeiro com o nome de Fundo de Emergência Social, que deveria vigorar nos exercícios financeiros entre os anos de 1994 e 1995. Nos anos seguintes essa emenda continuou sendo prorrogada nos anos de 1996, 2000 e 2003 respectivamente. Graças a última prorrogação o governo Federal tem até o dia 31 de dezembro de 2011 para redirecionar 20% da arrecadação da maneira de como lhe for conveniente.

Por isso, podemos afirmar que a estratégia macroeconômica do período imputou ao lado social o aumento da arrecadação, mas por outro, constrangeu o potencial de financiamento dos gastos sociais em seu conjunto (...) Assim, olhando a questão apenas por esse ângulo, pode-se afirmar que a estratégia de financiamento federal dos anos 1990 no Brasil logrou deslocar recursos potenciais do orçamento social para o ajuste macroeconômico, colocando um teto à capacidade de gastos sociais no período considerado.
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Tais medidas acabaram prejudicando os direitos que haviam sido garantidos na recém criada constituição de 1988, como explica Fagnani em seu trabalho de doutorado:
O embrião do Estado Social esboçado pela constituição de 1988, emergiu praticamente natimorto. Neste contexto adverso, na contra mão dos processos estruturais mais amplos nos planos interno e externo, assiste-se, a partir de 1990, à derrocada definitiva do projeto reformista (...) Abriu-se, assim, um novo ciclo de contra-reformas liberais. No campo social, o foco privilegiado dessa contra-reforma foi a desmontagem dos direitos assegurados pela Constituição de 1988.
[4]

Assim assiste-se a partir de 1990 um movimento para fazer regredir a cidadania conquistada, reduzindo cada vez mais e mais a questão social. O que se pode observar, ao longo da década de 90, foi um desmanche dos Estados que se submeteram a tal acordo, uma queda nos investimentos em infra-estrutura, indústrias, educação e saúde, já que se defendia o argumento de que um Estado grande atrapalhava o desenvolvimento econômico do país.
De um modo geral, pode-se notar que a abertura financeira vai, por um lado, alimentar a escassez doméstica de financiamento, mas que vai se concentrar em capital de curto prazo, acarretando implicações posteriormente e, por outro, gerar a desnacionalização dos sistemas bancários nacionais. Quanto à abertura comercial, observa-se a desnacionalização do parque produtivo brasileiro e uma especialização da produção brasileira, fazendo com que o nosso país volte à divisão internacional do trabalho dos anos 1930, isto é, um país exportador de bens intensivos em mão-de-obra e de recursos naturais e importador de bens intensivos em tecnologia e de capital.
[5]

Contrariamente daquilo que era esperado observou-se que o liberalismo econômico trouxe à maioria dos países em desenvolvimento, uma fragilização do Balanço de Pagamentos, queda no nível de crescimento econômico, graças aos cortes de gastos do Estado a fim de obter uma série de superávits primários com o objetivo de agradar os mercados financeiros globalizados. Pode-se observar no caso brasileiro que o crescimento médio do PIB no período de 1990 a 2005 foi de 2,1%, isto é, menor do que o crescimento médio da década de 80, conhecida como década perdida, que foi de 3,0 %, mostrando a perda de vitalidade do país
[6]. Entre 1950 e 1980 o Brasil apresenta uma taxa média de crescimento do emprego em 4,5%, uma taxa muito maior do que o crescimento médio populacional do período[7], o que já não se pode observar mais na década de 90. Uma queda no crescimento econômico em um país que já apresenta uma série de problemas estruturais leva ao aparecimento de outras patologias sociais, tais como, a elevação nas taxas de desemprego, perda na capacidade de ascendência social, o desemprego na classe média (um fenômeno típico dos anos 90), queda na qualidade do ensino, da saúde pública, degradação da ética do trabalho e um aumento nas taxas de violência. No ano de 1989 a taxa brasileira de desocupação se encontrava em 3,2%, ao longo da década de 90 esse valor evoluiu até o patamar de 10% no ano de 2001. Denis Gimenez (2007) observa que a evolução no número de desocupados no Brasil não é comparável a nenhum outro período da história republicana. O que se pode observar é uma diminuição no total de trabalhadores com carteira assinada e um aumento do número de trabalhadores informais. O número de trabalhadores com carteira assinada obteve uma redução, passou de 59,5% , no ano de 1989, para 43,4% em 1999; já o número de trabalhadores sem carteira assinada mostrou um crescimento, passando de 18,4% para 28,2 no mesmo período. O autor apresenta que entre esses anos os principais empregos gerados foram de baixa qualificação, tais como, emprego doméstico, segurança e construção civil. É importante lembrar que a partir de 2003 começa-se a ter um crescimento no nível de emprego do país voltou a crescer, porém os empregos gerados foram emprego que recebiam de 2 a 3 salários mínimos e de baixa qualificação, de maneira a aumentar a arrecadação do governo federal, por meio do FGTS, conseguindo assim aumentar sua capacidade de pagar juros.
Brasil - População ocupada segundo posição na ocupação (%)

Ano                                                        1989 1999
Empregados com carteira                  59,5 43,4
Empregados sem carteira                  18,4 28,2
Trabalhadores por conta própria       17,7 23,6
Empregador                                            4,4 4,7

Fonte: IBGE - Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Dados para seis regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre (apud) Gimenez, Denis Maracci (2007). “A Questão Social e os Limites do Projeto Liberal no Brasil” página 155.

Gimenez (2007) explica que os defensores do projeto liberal acreditam que a sociedade não esta passando por um processo de regressão, o que acontece são apenas “efeitos sociais indesejáveis” que iriam durar apenas por um período de tempo até que o ajuste econômico se desse por completo. Uma maneira de amenizar esses “efeitos colaterais” seria por meio de medidas assistenciais de emergência como, por exemplo, políticas focalizadas assim o processo de ajustamento ganha um tom mais humano, agradando os mais desfavorecidos e diminuindo a resistências à reforma. Porém, como explica o autor, após 18 anos esses “efeitos indesejáveis” parecem ser cada vez mais permanentes e não transitórios.
Graças à reforma neoliberal e as ferramentas criadas para garantir a conclusão desta reforma, como por exemplo a DRU, os gastos financeiros crescerem em um ritmo maior que os gastos públicos na década de 90.

“Durante o período de 1995 a 2005, o ritmo de crescimento dos gastos com políticas sociais no Brasil foi proporcionalmente menor do que os recursos destinados ao gasto público, como a despesa financeira, inclusive pagamento de juros da dívida e encargos. Poderíamos ter uma situação social melhor se tivéssemos tido uma economia que tivesse crescido com inclusão. Com a política que ocorreu, você acabou esterilizando uma parcela da riqueza nacional para pagar juros”

Isso por sua vez atrapalha o crescimento do país e a sociedade, pois parte de recursos que deveriam atender as necessidades da população são focados para outros objetivos.De 1995 a 2005, os gastos do governo federal com saúde e educação passaram de R$ 28,7 para R$ 35,9 bilhões e de R$ 15,2 para R$ 17,4, bilhões, respectivamente, já descontados os efeitos da inflação, mas caíram em relação ao Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país. No caso da saúde a redução foi de 1,79% para 1,59% do PIB, enquanto na educação, de 0,95% para 0,77%

O Brasil tem uma longa história de problemas e injustiças sociais. A implementação de uma agenda permanente de políticas que contribuam com a diminuição desses problemas deveria ser prioridade de toda a sociedade. Lamentavelmente, este objetivo tende a ser esquecido em prol de outros, tal como foi ao longo dos anos 90, nos quais priorizou-se a ajuste estrutural da economia brasileira às condições internacionais. A falta de clareza quanto à importância desse objetivo fez que as elites que conduzem o país aderissem prontamente aos conselhos neoliberais.

Já faz mais de 25 anos que o país vem apresentando taxas pequenas de crescimento, o que por sua vez gera uma redução na atividade econômica gerando desemprego, isso, somado aos cortes com gastos sociais por parte do Estado desde o começo da década de 1990 faz com que comece a existir uma situação social insustentável. Cada vez mais escolas e hospitais públicos apresentam problemas; o individuo excluído, desempregado, não consegue ter acesso a uma boa educação e ao sistema de saúde, uma pessoa que não recebe o devido valor não consegue valorizar seus semelhantes e com isso aparece a violência, que trás consigo, altos índices de roubos, homicídios, tráfico de drogas, que domina as comunidades carentes e acaba por formar um Estado paralelo.Existe uma grande necessidade de retomar o crescimento econômico, aumentar a geração de empregos, que o Estado intervenha e regule dentro do sistema econômico e volte a promover políticas sociais, de modo a reverter a atual conjuntura econômica e social do país.

[1] Cardoso Jr e Castro J. definem políticas sociais como: um conjunto de programas e ações do Estado, que tem como objetivo o atendimento de necessidades e direitos sociais fundamentais que afetam vários dos elementos que compõem as condições básicas de vida da população.(Cardoso Jr ; Castro J. Economia política das finanças sociais brasileiras no período 1995-2002. Revista Economia e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 1 (26) p. 145-174, jan./jun. 2006)[2] Cardoso Jr e Castro J .Op. Cit.[3]Cardoso Jr e Castro J. Op. Cit.[4] Fagnani, Eduardo. “Política Social no Brasil (1964-2002): Entre Cidadania e Caridade”. Tese de Doutorado em Economia. UNICAMP/IE, 2005.[5] Höfling, D. M. ; Cajueiro, J. ; Vasquiez, D. ; Monfredini, M. L. Política Econômica e Política Social no Brasil nos anos 90: Possibilidade, Limites e Condicionantes. Economia e Sociedade, Campinas, v. 13, n. 2,147-168, 2004.[6] Paulanni, Leda. Brasil Delivery Editora Boi Tempo (2008)[7] Cardoso de Mello, João Manuel. DVD Capitalismo Tardio e Sociabilidade Perversa. Espaço CPFL 2006[8] Entrevista do pesquisador do Ipea João Abrahão de Castro, concedida no dia 12 de abril de 2007 para o site http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2946&Itemid=2. Acessado no dia 15 de novembro de 2008[9] Reportagem do Site Agência Brasil do dia 9 de março de 2008. http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/03/07/materia.2008-03-07.3299536642/view. Acessado no dia 15 de novembro de 2008


Frederico Matias Bacic

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