quinta-feira, 17 de março de 2011

GATs, TRIPs e TRIMS


Introdução
A Rodada do Uruguai, promovida no âmbito do GATT, foi iniciada no ano de 1986 e teve sua conclusão no ano de 1994. Nessa Rodada  estabeleceu-se um novo paradigma no sistema multilateral de comércio, pela incorporação de negociações de áreas além de mercadorias (serviços, propriedade intelectual) e pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).  Um ano mais tarde, em 1995, entra em vigor o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs). Nesse trabalho temos como objetivo desenvolver um estudo a respeito das TRIPs, TRIMs e do GATs, no final concluiremos com uma análise que visa descobrir a real conseqüências desses acordos.


O GATs, General Agreement on Trade in Services
O GATs é um tratado da Organização mundial do comércio, entrou em vigor em 1995 como resultado das negociações da Rodado do Uruguai (quando a organização ainda era chamada de GATT, General Agreement on Tariffs and Trade.
Antes dessa rodada, os serviços não eram inclusos em nem um tipo de acordo internacional de comercio, por serem tradicionalmente difíceis de terem suas atividades regulamentadas. Mas como alguns serviços têm pesos consideráveis na pauta de comercio de alguns países, alem de existirem diversos tipos de monopólios, principalmente nos desenvolvidos. Como alguns setores como educação, saúde e abastecimento hídrico são encarados como responsabilidades nacionais entre muitos países, a regulação desses mercados virou uma das principais pautas da OMC.
 Setores como o de transporte naval e financeiro, que são amplamente abertos há muitos anos, demandavam algumas regelações. A difusão da internet e tecnologia da informação também abriu mercados de serviços remotos, por serem muito novos e de difícil controle, estão sempre em destaque nas negociações do grupo. 
           Os países ricos controlam atualmente cerca de 80% do comercio internacional de serviços, de acordo com UNCTAD, e suas vendas tem crescimento de aproximadamente três vezes maior do que as vendas de países em desenvolvimento, ocorrendo assim um risco de monopólio generalizado de importantes setores econômicos, com destaque para serviços financeiros, tradicionalmente mais desenvolvidos em países ricos.
O GATS atualmente ainda não possui um conjunto de salvaguardas para o setor de serviços, como o caso do setor de mercadorias industrializadas que possui um conjunto de medidas desse tipo para conter a destruição de indústrias nacionais quando ocorrem surtos de importações, fazendo com que estas indústrias percam suas competitividade em relação aos seus concorrentes internacionais. Essa ausência de salvaguardas faz com que países em desenvolvimento fiquem continuamente veneráveis nesses setores, por sua clara desvantagens frente à países desenvolvidos 
TRIMs: Acordos de Investimento

Os chamados TRIMs são acordos sobre investimentos formulados na OMC.Anteriormente à sua aplicação, existia um cenário dentro da Organização Mundial do Comércio que demonstrava uma grande dificuldade em se formular acordos multilaterais, tanto com relação a investimentos quanto com relação a serviços. Este fato acabou por permitir a realização de inúmeros acordos bilaterais, uma vez que, como dito, o cenário para a criação destes entre vários países era desfavorável.
Os TRIMs, por sua vez, são acordos sobre investimentos que atendem, de certa forma, os interesses dos países desenvolvidos, colocando-os em primeiro plano, e deixando de lado os anseios dos países em desenvolvimento. Um exemplo desta característica do acordo seria o fato de ter sido formulado garantindo ao IDE a eliminação de restrições quantitativas realizadas pelo país receptor, o que dá ao investidor uma margem de manobra maior e, por conseguinte, prejudica o país que está recebendo o investimento, no tocante ao fomento do desenvolvimento nacional.
Estes acordos limitam as margens de manobras desses países. Um exemplo é o próprio caso brasileiro, uma vez que o governo nacional está se opondo às disposições dos TRIMs, já que seus dizeres limitam a capacidade do país de manter um certo controle e de exigir certas “metas” do investidor estrangeiro que aqui atue por meio, logicamente, de IDE.
           Desta forma, trata-se de acordos que, segundo os países em desenvolvimento, necessitam de uma certa flexibilização de seus termos, já que deveriam ser favoráveis ao crescimento e ao desenvolvimento dos mesmos.
Segundo alguns governos, os TRIMs foram essenciais ao desenvolvimento de alguns países que nos dias de hoje são economias avançadas. Porém, estes acordos apresentam um conjunto de regras que é imposto a todos os países de forma igual, o que, por sua vez, prejudica os países, já que cada economia se encontra em um estágio diferenciado de desenvolvimento. Além disso, fatores tecnológicos, sociais, ambientais e etc. dificultam a atividade dos TRIMs no tocante a gerar benefícios iguais às nações.   
O TRIPs – Trade Related Intellectual Property Rights
É um Acordo da OMC que engloba assuntos relacionados a propriedades intelectuais. Isto é, ele desenvolve novas bases para a proteção da propriedade intelectual, via a criação de um conjunto de regras multilaterais. Os temas deste acordo são: (i) direitos autorais; (ii) patentes; (iii) marcas; (iv) desenho industrial; (v) informações confidenciais; (vi) topografia de circuitos e denominação geográfica. Surgiu um 1995, somando 70 países membros já neste mesmo ano. “As maiores críticas ao Acordo, por parte dos membros mais desenvolvidos, estão relacionadas aos longos períodos de transição concedidos aos países em desenvolvimento, justamente aqueles que seriam os maiores beneficiados com as atividades de pirataria e contrafação. De outra parte, os países em desenvolvimento criticam o Acordo por exigir que tais países cumpram em 5 anos o que os países desenvolvidos levaram 50 anos pra concretizar”.(Thorstensen, 2003, pg.230).
Um dos temas mais discutidos deste Acordo é o relacionado as patentes de remédios. Recentemente saiu uma reportagem no O Estado de São Paulo – dia 22 de abril de 2008 – que comenta sobre dois artigos da Lei de patentes no Brasil que prejudicam o acesso a remédios importantes a saúde pública. O Ministério da Saúde defende que ambos os artigos sejam removidos de forma a facilitar a produção de remédios genéricos que seriam mais baratos. Fato é que “A produção e venda de determinadas drogas no Brasil passou a ser monopólio de determinadas empresas sem que houvesse uma análise profunda do governo brasileiro para verificar se eram mesmo uma inovação e mereceriam o benefício, segundo entidades que defendem a ampliação do acesso a medicamentos”; o que podemos observar deste fato é que ele esta em desacordo com uma regra do Acordo, que define o seguinte ponto: “Patentes devem ser permitidas para qualquer invenção, de produto ou processo, em todos os campos da tecnologia, desde que sejam novas, envolvam um passo inventivo e sejam passíveis de uma aplicação industrial.” (Thorstensen, 2003, pg.225); além disto, o Acordo deve, como dito em Thorstensen (2003) proteger os direitos da propriedade intelectual vis-à-vis uma promoção da inovação tecnológica, assim como a sua disseminação, para vantagem de produtores e consumidores de forma a conduzir ao bem-estar econômico e social – o que nota-se não estar acontecendo, uma vez que tais Artigos de Lei dificultam o acesso da população ao coquetel da AIDS.
Já, de acordo com reportagem do dia 26/05/2008, obtida no site da UOL, a OMS após cinco anos de negociações e pressionada pelo Brasil, fechou um acordo sobre patentes e acesso a medicamentos. Neste, foi tomada a decisão se dar o direito aos “países de quebrar patentes e estabelece a criação de um grupo de especialistas para que seja desenvolvido um novo mecanismo de financiamento para estimular a pesquisa e o desenvolvimento no setor de saúde. O objetivo desses novos recursos seria financiar a pesquisa de doenças que mais atingem países emergentes”. Foi um grande passo, porém, como dito na reportagem anterior, o Brasil ainda possui problemas internos que dificultam o acesso a remédios necessários a saúde pública; ou seja, embora o TRIPs tenha o intuito de proteger os direitos autorais – tão combatidos no setor de computadores devido a enorme quantidade de produtos piratas em circulação no mercado –, acaba sendo usado como meio de defender interesses de grandes corporações via as regras do uso de patentes.
Conclusão

Após estudar sobre os tema e ler reportagens sobre o assunto colocado em discussão, podemos notar que esses acordos colocados pela OMC tem ido diretamente contra os interesses das economias em desenvolvimento. Poucos países são beneficiados em troca do detrimento de muitos outros.
Os países em desenvolvimento são obrigados a seguir políticas  que muitas vezes prejudicam os interesses dos seus povos. Já os paises desenvolvidos fecham suas economias, por meio de tarifas, barreiras não tarifárias, leis e subsideos. Impedimento, ou retardando o processo de desenvolvimento social e econômico das economias periféricas.

Bibliografia
Economia Internacional -Krugman/ Obstfeld  6ª Edição
Thorstensen, Vera, OMC Organização Mundial do Comércio – As Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações Multilaterais, 2003, 2ª Edição.

A nova economia internacional -Baumann

Centro Brasileiro de Relações Internacionais www. Cebri.org.br

Frederico Matias Bacic

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